Lei Ordinária nº 746/1956
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONSTRUIR UM TRECHO DE ESTRADA DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 746 DE 13 DE JUNHO DE 1956.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONSTRUIR UM TRECHO DE ESTRADA DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º fica o poder Executivo autorizado a construir um trecho de estrada de rodagem, ligando a cidade de N. S. do Socorro ao povoado Taiçoca de Dentro, com ramal para Taiçoca de Fora, do mesmo Município.
Art. 2º fica o Governador do Estado autorizado a abrir o crédito especial de (Cr$ 200.000,00) duzentos mil cruzeiros, para ocorrer com as despesas iniciais da execução dessa Lei.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 13 de junho de 1956, 68º - da República.
LEANDRO MAYNARD MACIEL
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.