Lei Ordinária nº 7.471/2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA DE TELHA - ASACT, com sede na Cidade de Telha e foro na Comarca de Propriá-SE.
LEI Nº 7.471, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA DE TELHA - ASACT, com sede na Cidade de Telha e foro na Comarca de Propriá-SE.
Publicada no Diário Oficial Nº 26.609, do dia 19/11/2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA DE TELHA - ASACT, CNPJ Nº 16.457.335/0001-73, com sede na Praça Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, s/n - Centro, Cidade de Telha e foro na Comarca de Propriá-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 14 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º
da República.
JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Francisco de Assis Dantas
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa da Deputada Conceição Vieira - PT
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.