Lei Ordinária nº 7.487/2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o SINDICATO DOS PROPAGANTISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE SERGIPE, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
LEI Nº 7.487, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o SINDICATO DOS PROPAGANTISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE SERGIPE, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
Publicada no Diário Oficial Nº 26.634, do dia 26/12/2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o SINDICATO DOS PROPAGANTISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE SERGIPE, CNPJ Nº 07.924.148/0001-61, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE, endereçada à Avenida Francisco Porto, nº 95, 1º andar, sala 04, Bairro Jardins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 12 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º
da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO
Pedro Marcos Lopes Secretário de Estado de Governo, em exercício
Iniciativa do Deputado Zé Franco - PDT
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.