Lei Ordinária nº 7.543/2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS ASSENTADOS DE REFORMA AGRÁRIA DO LESTE DE SERGIPE LTDA - COOPERLESTE, com sede no Assentamento José Emídio dos Santos e foro na Comarca de Capela-SE.
LEI Nº 7.543, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS ASSENTADOS DE REFORMA AGRÁRIA DO LESTE DE SERGIPE LTDA - COOPERLESTE, com sede no Assentamento José Emídio dos Santos e foro na Comarca de Capela-SE.
Publicada no Diário Oficial Nº 26.651, do dia 22/01/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS ASSENTADOS DE REFORMA AGRÁRIA DO LESTE DE SERGIPE LTDA - COOPERLESTE, CNPJ Nº 11.508.654/0001-47, com sede no Assentamento José Emídio dos Santos, s/n, Agrovila Santo Antônio e foro na Comarca de Capela-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 27 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º
da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO
Pedro Marcos Lopes Secretário de Estado de Governo, em exercício
Iniciativa do Deputado João Daniel - PT
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.