Lei Ordinária nº 7.556/2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE TRADICIONAL DOS PESCADORES ARTESANAIS DA RESINA, com sede na Colônia Comunidade da Resina, Município de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
LEI Nº 7.556, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE TRADICIONAL DOS PESCADORES ARTESANAIS DA RESINA, com sede na Colônia Comunidade da Resina, Município de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
Publicada no Diário Oficial Nº 26.651, do dia 22/01/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE TRADICIONAL DOS PESCADORES ARTESANAIS DA RESINA, CNPJ Nº 10.932.537/0001-43, com sede na Colônia Comunidade da Resina, Município de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 27 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º
da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO
Pedro Marcos Lopes Secretário de Estado de Governo, em exercício
Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.