Lei Ordinária nº 7.565/2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o SINDICATO DOS MOTO TAXISTAS, MOTO FRETES E MOTO ENTREGA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE - SEMETRAFE, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
LEI Nº 7.565, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o SINDICATO DOS MOTO TAXISTAS, MOTO FRETES E MOTO ENTREGA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE - SEMETRAFE, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
Publicada no Diário Oficial Nº 26.651, do dia 22/01/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o SINDICATO DOS MOTO TAXISTAS, MOTO FRETES E MOTO ENTREGA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE - SEMETRAFE, CNPJ Nº 11.436.504/0001-75, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE, endereçado à
Rua Permínio de Souza, nº 1031, Bairro Cirurgia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 27 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º
da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO
Pedro Marcos Lopes Secretário de Estado de Governo, em exercício
Iniciativa do Deputado Capitão Samuel - PSL
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.