Lei Ordinária nº 7.605/2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO JESSÉ PINTO FREIRE - ACCJPF, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
LEI Nº 7.605, DE 06 DE MAIO DE 2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO JESSÉ PINTO FREIRE - ACCJPF, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
Publicada no Diário Oficial Nº 26.734, do dia 27/05/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO JESSÉ PINTO FREIRE
- ACCJPF, CNPJ Nº 11.256.956/0001-75, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE, endereçada à Rua Wilson Almeida Santa, nº 81, Conjunto Jessé Pinto Freire, Bairro Ponto Novo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 06 de janeiro de 2013; 192º da Independência e 125º da
MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO
Pedro Marcos Lopes Secretário de Estado de Governo, em exercício
Iniciativa do Deputado Zé Franco - PDT
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.