Lei Ordinária nº 7.634/2013
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO QUILOMBO E ADJACÊNCIAS, de que trata a Lei nº 4.371, de 25 de abril de 2001, com sede no Povoado Quilombo e foro na Comarca de Lagarto-SE.
LEI Nº 7.634, DE 16 DE MAIO DE 2013
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO QUILOMBO E ADJACÊNCIAS, de que trata a Lei nº 4.371 , de 25 de abril de 2001, com sede no Povoado Quilombo e foro na Comarca de Lagarto-SE.
Publicada no Diário Oficial Nº 26.735, do dia 28/05/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206 , de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495 , de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO QUILOMBO E ADJACÊNCIAS, CNPJ Nº 02.546.647/0001-49, de que trata a Lei nº 4.371 , de 25 de abril de 2001, com sede no Povoado Quilombo e foro na Comarca de Lagarto-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 16 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da
MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO
Pedro Marcos Lopes Secretário de Estado de Governo, em exercício
Iniciativa do Deputado Zeca da Silva - PSC
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5206/2003 de 12/12/2003
Lei Ordinária nº 4371/2001 de 25/04/2001