Lei Ordinária nº 7.640/2013
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CABEÇA DA VACA, de que trata a Lei nº 4.462, de 19 de novembro de 2001, com sede no Povoado Cabeça da Vaca e foro na
LEI Nº 7.640, DE 20 DE MAIO DE 2013
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CABEÇA DA VACA, de que trata a Lei nº 4.462 , de 19 de novembro de 2001, com sede no Povoado Cabeça da Vaca e foro na
Comarca de Nossa Senhora da Glória-SE.
Republicada no Diário Oficial Nº 26.761, do dia 05/07/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206 , de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495 , de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CABEÇA DA VACA, CNPJ Nº 02.106.257/0001-58, de que trata a Lei nº 4.462 , de 19 de novembro de 2001, com sede no Povoado Cabeça da Vaca e foro na Comarca de Nossa Senhora da Glória-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 20 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º
da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO
Pedro Marcos Lopes Secretário de Estado de Governo, em exercício
Iniciativa do Deputado Augusto Bezerra - DEM
Reproduzida por ter sido publicada com incorreção no Diário Oficial do dia 29 de maio de 2013.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5206/2003 de 12/12/2003
Lei Ordinária nº 4462/2001 de 19/11/2001