Lei Ordinária nº 7.659/2013
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PERÍMETRO IRRIGADO DO PIAUÍ, de que trata a Lei nº 3.838, de 19 de junho de 1997, com sede no Povoado Moita Redonda e foro na Comarca de Lagarto-SE.
LEI Nº 7.659, DE 27 DE JUNHO DE 2013
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PERÍMETRO IRRIGADO DO PIAUÍ, de que trata a Lei nº 3.838 , de 19 de junho de 1997, com sede no Povoado Moita Redonda e foro na Comarca de Lagarto-SE.
Publicada no Diário Oficial nº 26.760, do dia 04/07/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206 , de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495 , de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PERÍMETRO IRRIGADO DO PIAUÍ, CNPJ Nº 16.464.133/0001-59, de que trata a Lei nº 3.838 , de 19 de junho de 1997, com sede no Povoado Moita Redonda e foro na Comarca de Lagarto-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 27 de junho de 2013; 192º da Independência e 125º da
JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Pedro Marcos Lopes Secretário de Estado de Governo, em exercício
Iniciativa do Deputado Antônio Passos - DEM
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5206/2003 de 12/12/2003
Lei Ordinária nº 3838/1997 de 19/06/1997