Lei Ordinária nº 7.701/2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO VICENTE DE PAULA - ASVIP, com sede no Povoado Assentamento Margarida Alves, Município de Japoatã e foro na Comarca de Cedro de São João-SE.
LEI Nº 7.701, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO VICENTE DE PAULA - ASVIP, com sede no Povoado Assentamento Margarida Alves, Município de Japoatã e foro na Comarca de Cedro de São João-SE.
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 26.816, DE 23/09/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO VICENTE DE PAULA - ASVIP, CNPJ Nº 14.392.638/0001-20, com sede no Povoado Assentamento Margarida Alves, Município de Japoatã e foro na Comarca de Cedro de São João - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 17 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da
JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Pedro Marcos Lopes
Secretário de Estado de Governo
p
Iniciativa da Deputada Angélica Guimarães - PSC
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.