Lei Ordinária nº 7.739/2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS SEM-TETO ANTÔNIO FIRMINO, com sede no Povoado Gado Manso e foro na Comarca de Poço Redondo - SE.
LEI Nº 7.739, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS SEM-TETO ANTÔNIO FIRMINO, com sede no Povoado Gado Manso e foro na Comarca de Poço Redondo - SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS SEM-TETO ANTÔNIO FIRMINO, CNPJ Nº 10.411.923/0001-90, com sede no Povoado Gado Manso e foro na Comarca de Poço Redondo - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 22 de novembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Pedro Marcos Lopes
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa do Deputado João Daniel - PT PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL Nº 26.863, DE 29/11/2013
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.