Lei Ordinária nº 7.744/2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - CERES, com sede na Cidade de Itaporanga DAjuda e foro na Comarca de Aracaju-SE.
LEI Nº 7.744, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - CERES, com sede na Cidade de Itaporanga DAjuda e foro na Comarca de Aracaju-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - CERES, CNPJ Nº 11.181.935/0001-38, com sede à Rua Hermilio de Carvalho, nº 27 - Centro, Cidade de Itaporanga D"Ajuda e foro na Comarca de Aracaju-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 22 de novembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Pedro Marcos Lopes
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa da Deputada Angélica Guimarães - PSC PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL Nº 26.863, DE 14/11/2013
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.