Lei Ordinária nº 7.792/2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO MANOEL DIONÍSIO DA CRUZ, com sede no Assentamento Manoel Dionísio da Cruz, Município de São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE.
LEI Nº 7.792, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO MANOEL DIONÍSIO DA CRUZ, com sede no Assentamento Manoel Dionísio da Cruz, Município de São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO MANOEL DIONÍSIO DA CRUZ, CNPJ Nº 09.207.988/0001-39, com sede no Assentamento Manoel Dionísio da Cruz, Município de São Francisco e foro na Comarca de Cedro de São João-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 30 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Pedro Marcos Lopes
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa da Deputada Maria Mendonça - PSB PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 26.894, DE 17/01/2014
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.