Lei Ordinária nº 7.810/2014

LEI Nº 7.810, DE 08 DE JANEIRO DE 2014

Institui o Ano Educacional Professora Ofenísia Freire (100 anos) e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o ano de 2014, em todo o território do Estado de Sergipe, como o Ano Educacional Professora Ofenísia Freire.

Parágrafo único. A instituição do Ano Educacional Professora Ofenísia Freire visa comemorar o centenário dessa educadora, que nasceu em 06 de dezembro de 1913, e divulgar a vida e luta dessa mulher que se dedicou inteiramente à educação no Estado de Sergipe.

Art. 2º No ano de 2014, o Poder Público, através da Secretaria de Estado da Educação e também da Cultura, pode, em conjunto com as entidades da sociedade civil organizada, criar comissão de organização de atividades pedagógicas e culturais a serem desenvolvidas na sociedade e nas escolas com o fito de divulgar a vida e a obra da Professora Ofenísia Freire em seu centenário.

Parágrafo único. Os eventos organizativos devem envolver atividades que visem promoção de debates sobre a vida e obra da Professora, como também as contribuições na área de educação e cultura no processo de construção de identidade da sociedade sergipana.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

República.

Aracaju, 08 de janeiro de 2014; 193º da Independência e 126º da JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Pedro Marcos Lopes

Secretário de Estado de Governo

Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 26.897, DE 28/01/2014

GOVERNO DE SERGIPE 2

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.