Lei Ordinária nº 7.851/2014
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Estado de Sergipe, o Dia Estadual do Livro Espírita.
LEI Nº 7.851, DE 27 DE MAIO DE 2014
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Estado de Sergipe, o Dia Estadual do Livro Espírita.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Estado de Sergipe o Dia Estadual do Livro Espírita. A data deve ser comemorada anualmente no dia 18 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 27 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa da Deputada Conceição Vieira - PT PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 26.978, DE 28/05/2014
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.