Lei Ordinária nº 7.881/2014
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO PAPAGAIOS DO MUNICÍPIO DE PIRAMBU-SE - ASFAPAMPI, com sede na Cidade de Pirambu e foro na Comarca de Japaratuba-SE.
LEI Nº 7.881, DE 16 DE JULHO DE 2014
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO PAPAGAIOS DO MUNICÍPIO DE PIRAMBU-SE - ASFAPAMPI, com sede na Cidade de Pirambu e foro na Comarca de Japaratuba-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO PAPAGAIOS DO MUNICÍPIO DE PIRAMBU - SE - ASFAPAMPI, CNPJ Nº 13.532.137/0001-39, com sede à Rua João de Nascimento, nº 29, Cidade de Pirambu e foro na Comarca de Japaratuba-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 16 de julho de 2014; 193º da Independência e 126º da JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa do Deputado Zeca da Silva - PSC PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 27.016, DE 24/07/2014
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.