Lei Ordinária nº 7.885/2014
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E AQUICULTORES DO POVOADO TRÊS BARRAS, com sede no Povoado Três Barras, Município de Graccho Cardoso e foro na Comarca de Aquidabã-SE.
LEI Nº 7.885, DE 16 DE JULHO DE 2014
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E AQUICULTORES DO POVOADO TRÊS BARRAS, com sede no Povoado Três Barras, Município de Graccho Cardoso e foro na Comarca de Aquidabã-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E AQUICULTORES DO POVOADO TRÊS BARRAS, CNPJ Nº 11.701.204/0001-76, com sede no Povoado Três Barras, Município de Graccho Cardoso e foro na Comarca de Aquidabã - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 16 de julho de 2014; 193º da Independência e 126º da JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa do Deputado Antônio dos Santos - PSC PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 27.016, DE 24/07/2014
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.