Lei Ordinária nº 7.887/2014
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO DE TOBIAS BARRETO, com sede e foro na Cidade de Tobias Barreto-SE.
LEI Nº 7.887, DE 16 DE JULHO DE 2014
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO DE TOBIAS BARRETO, com sede e foro na Cidade de Tobias Barreto-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO DE TOBIAS BARRETO, CNPJ Nº 13.000.039/0001-50, com sede e foro na Cidade de Tobias Barreto-SE, endereçado à Avenida Governador Antônio Carlos Valadares, nº 2.300 - Bairro Santa Rita.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 16 de julho de 2014; 193º da Independência e 126º da JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa do Deputado Adelson Barreto - PTB PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 27.015, DE 23/07/2014
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.