Lei Ordinária nº 794/1956
AUTORIZA O GOVERNO A CONSTRUIR PEQUENOS AÇUDE EM SIMÃO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 794 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1956.
AUTORIZA O GOVERNO A CONSTRUIR PEQUENOS AÇUDE EM SIMÃO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Governo autorizado a construir um pequeno açude no povoado triunfo, no município de Simão Dias, podendo para isto dispender até a quantia de cinqüenta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00).
Art. 2º As despesas recém-criadas será atendida pelo excesso de arrecadação, sobre o qual fica o Executivo de logo autorizado a abrir crédito especial, com vigência dilatada até o exercício de 1957.
Art. 3º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 16 de novembro de 1956, 68º da República.
LEANDRO MAYNARD MACIEL
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.