Lei Ordinária nº 7.960/2015
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DOS CATADORES E SELECIONADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS DO ESTADO DE SERGIPE - FECARSE, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
LEI Nº 7.960, DE 16 DE JANEIRO DE 2015
(Revalidada pela Lei nº 8118 /2016) Reconhece de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DOS CATADORES E SELECIONADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS DO ESTADO DE SERGIPE - FECARSE, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DOS CATADORES E SELECIONADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS DO ESTADO DE SERGIPE - FECARSE, CNPJ Nº 11.460.567/0001-67, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE, endereçada à Rua Bahia, nº 1.475, Sala 01, Bairro Siqueira Campos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. República. Aracaju, 16 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo Iniciativa do Deputado Luiz Mitidieri - PSD PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 27.138, DE 19/01/2015