Lei Ordinária nº 8.007/2015
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS DO ESTADO DE SERGIPE - APASE, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
LEI Nº 8.007, DE 12 DE MAIO DE 2015
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS DO ESTADO DE SERGIPE - APASE, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS DO ESTADO DE SERGIPE - APASE, CNPJ Nº 18.291.766/0001-38, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE, endereçada à Rua das Dálias, nº 31 - Bairro Inácio Barbosa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 12 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PMDB PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 27.212, DE 13/05/2015
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.