Lei Ordinária nº 8.056/2015
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E AGRICULTORES DO POVOADO SANTANA DOS FRADES SANTO ANTÔNIO - ASPASE, com sede no Povoado Santana dos Frades e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
LEI Nº 8.056, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E AGRICULTORES DO POVOADO SANTANA DOS FRADES SANTO ANTÔNIO - ASPASE, com sede no Povoado Santana dos Frades e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E AGRICULTORES DO POVOADO SANTANA DOS FRADES SANTO ANTÔNIO - ASPASE, CNPJ Nº 14.309.455/0001-06, com sede no Povoado Santana dos Frades e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 10 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 27.335, DE 12/11/2015
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.