Lei Ordinária nº 8.083/2015
Declara "O BLOCO CARNAVALESCO CARRO QUEBRADO" como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe.
LEI Nº 8.083, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
Declara "O BLOCO CARNAVALESCO CARRO QUEBRADO" como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe, "O BLOCO CARNAVALESCO CARRO QUEBRADO", com sede e foro jurídico na Cidade de Aracaju, que organiza e realiza sua festa uma semana antes dos festejos momescos nesta Cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 16 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PMDB PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 27.359, DE 17/12/2015
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.