Lei Ordinária nº 8.145/2016
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS CRIADORES DO PIJAB - PERÍMETRO IRRIGADO DO JABIBERI - APEC, com sede no Povoado Agrovila e foro na Comarca de Tobias Barreto-SE.
LEI Nº 8.145, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS CRIADORES DO PIJAB - PERÍMETRO IRRIGADO DO JABIBERI - APEC, com sede no Povoado Agrovila e foro na Comarca de Tobias Barreto-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS CRIADORES DO PIJAB - PERÍMETRO IRRIGADO DO JABIBERI - APEC, CNPJ Nº 08.578.639/0001-60, com sede no Povoado Agrovila e foro na Comarca de Tobias Barreto-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 24 de outubro de 2016; 195º da Independência e 128º da JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa do Deputado Venâncio Fonseca - PP PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 27.569, DE 01/11/2016
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.