Lei Ordinária nº 8.217/2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES ARTESANAIS PASSAGENSE - ASTAP, com sede na Comunidade Passagem e foro na Comarca de Neópolis-SE.
LEI Nº 8.217, DE 27 DE ABRIL DE 2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES ARTESANAIS PASSAGENSE - ASTAP, com sede na Comunidade Passagem e foro na Comarca de Neópolis-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES ARTESANAIS PASSAGENSE - ASTAP, CNPJ Nº 02.395.899/0001-14, com sede à Rua Dr. Joaquim Peixoto, s/n, Comunidade Passagem e foro na Comarca de Neópolis-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 27 de abril de 2017; 196º da Independência e 129º da JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa do Deputado Luciano Pimentel - PSB PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 27.894, DE 02/03/2018
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.