Lei Ordinária nº 8.286/2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM AGROPECUÁRIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, com sede no Assentamento Francisco José dos Santos, Povoado Malhadinha e foro na Comarca de Poço Verde-SE.
LEI Nº 8.286, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM AGROPECUÁRIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, com sede no Assentamento Francisco José dos Santos, Povoado Malhadinha e foro na Comarca de Poço Verde-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM AGROPECUÁRIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, CNPJ Nº 21.973.873/0001-50, com sede no Assentamento Francisco José dos Santos, Povoado Malhadinha e foro na Comarca de Poço Verde-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 03 de setembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa do Deputado Robson Viana - PEN PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 27.796, DE 04/10/2017
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.