Lei Ordinária nº 8.310/2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE BREJO GRANDE - ASPBG, com sede na Cidade de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
LEI Nº 8.310, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE BREJO GRANDE - ASPBG, com sede na Cidade de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE BREJO GRANDE - ASPBG, CNPJ Nº 03.345.144/0001-78, com sede à Rua Juvina Tojal, s/n - Centro, Cidade de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 25 de outubro de 2017; 196º da Independência e 129º da JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa do Deputado Luciano Pimentel - PSB PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 27.811, DE 26/10/2017
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.