Lei Ordinária nº 8.316/2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES MARISQUEIRAS E CATADORES DE CARANGUEJO BOM JESUS DOS NAVEGANTES DE BREJO GRANDE, com sede na Cidade de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
LEI Nº 8.316, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES MARISQUEIRAS E CATADORES DE CARANGUEJO BOM JESUS DOS NAVEGANTES DE BREJO GRANDE, com sede na Cidade de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES MARISQUEIRAS E CATADORES DE CARANGUEJO BOM JESUS DOS NAVEGANTES DE BREJO GRANDE, CNPJ Nº 05.881.332/0001-46, com sede na Cidade de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 09 de novembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PT PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 27.821, DE 10/11/2017
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.