Lei Ordinária nº 8.318/2017
Institui o Dia Estadual do Líder Comunitário e dá providências correlatas.
LEI Nº 8.318, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017
Institui o Dia Estadual do Líder Comunitário e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Líder Comunitário a ser celebrado anualmente em 22 de dezembro.
Art. 2º (VETADO)
Parágrafo único. (VETADO)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 09 de novembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
ESTADO DE SERGIPE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA LEI Nº 8.318
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017
Parte v etada pelo Governador do Estado e mantida pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei nº 80/2017, que se transformou na Lei nº 8.318, de 09 de novembro de 2017, que "Institui o Dia Estadual do Líder Comunitário e dá providências correlatas", na parte referente ao art. 2º O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa manteve, e eu, para os efeitos dos §§ 5º e 7º do art. 64 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte parte da Lei nº 8.318, de 09 de novembro de 2017:
"Art. 2º A Secretaria de Estado da Cultura - SECULT deve promover eventos de forma a celebrar a referida data.
Parágrafo único. Parcerias podem ser efetuadas com organizações públicas e privadas, em especial com associações comunitárias, para a realização de eventos com o intuito de celebrar esta data."
Aracaju, 22 de maio de 2018; 197º da Independência e 129 da República.
Deputado LUCIANO BISPO Presidente
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 27.821, DE 10/11/2017
Art. 1
Art. 2
Art. 2
Parte v
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.