Lei Ordinária nº 8.342/2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS ASSENTADOS DO PROJETO SANTO ANTÔNIO DO BETUME - SETOR MUNDÉU DA ONÇA - ASMON, com sede no Povoado Mundéu da Onça e foro na Comarca de Neópolis-SE.
LEI Nº 8.342, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS ASSENTADOS DO PROJETO SANTO ANTÔNIO DO BETUME - SETOR MUNDÉU DA ONÇA - ASMON, com sede no Povoado Mundéu da Onça e foro na Comarca de Neópolis-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS ASSENTADOS DO PROJETO SANTO ANTÔNIO DO BETUME - SETOR MUNDÉU DA ONÇA - ASMON, CNPJ Nº 16.457.418/0001-62, com sede no Povoado Mundéu da Onça e foro na Comarca de Neópolis-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 20 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa do Deputado Vanderbal Marinho - PTC PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 27.850, DE 26/12/2017
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.