Lei Ordinária nº 8.524/2019

LEI Nº 8.524, DE 30 DE ABRIL DE 2019

Atualiza os limites do Município de Tomar do Geru, na forma da Lei nº 8.219 , de 22 de junho de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os limites no Município de Tomar do Geru, estabelecidos na forma da Lei nº 554 , de 06 de fevereiro de 1954, ficam atualizados com base na Lei nº 8.219 , de 22 de junho de 2017, passando a ser fixados nos seguintes termos de confrontação:

I - Com o Município de Itabaianinha - começa no cume da Serra da Pioneira, próximo à nascente do riacho Bebedouro (P01, com coordenadas - 11º16` 09,72"; - 37º56` 13,83"); desce até a nascente do riacho Bebedouro (P02, com coordenadas - 11º16` 09,55"; - 37º56`

12,52"); desce esse riacho até a confluência com o riacho do Feijão (P03, com coordenadas - 11º16` 32,33"; - 37º53` 56,74"); desce por esse riacho até a confluência com o riacho das Lajes (P04, com coordenadas -

11º17` 04,88"; - 37º52` 25,88"); desce por esse riacho até a confluência com o rio Itamirim (P05, com coordenadas - 11º186` 06,72"; - 37º50`

51,14"); desce por esse rio até a confluência com o riacho Zumbi (P06, com coordenadas - 11º24` 19,39"; - 37º45` 42,94");

II - Com o Município de Cristinápolis - começa na confluência do rio Itamirim com o riacho Zumbi (P06, com coordenadas - 11º24` 19,39"; - 37º45` 42,94"); sobe por esse riacho até sua nascente (P07, com coordenadas - 11º24` 45,78"; - 37º47` 11,87"); sobe em linha reta até a estrada carroçável que liga o povoado Baixão ao povoado Zumbi de Tomar do Geru (P08, com coordenadas - 11º24` 43,54"; -

37º47` 15,73"); segue por essa estrada até o cruzamento com a estrada carroçável que liga o povoado Água Branca ao povoado Baixão (P09, com coordenadas - 11º25` 25,24"; - 37º47` 13,77"); segue por essa estrada, por cerca de 140 metros, onde inicia uma linha paralela distante

100 metros, a leste da estrada carroçável que liga o povoado Baixão à Rodovia SE-295 (P10, com coordenadas - 11º25` 23,98"; - 37º47`

32,24"); segue por essa linha paralela à estrada carroçável até seu cruzamento com a rodovia SE-295 (P11, com coordenadas - 11º25`

54,06"; - 37º48` 19,45"); segue por essa rodovia até a igreja de Bom Sucesso, no limite dos povoados Caraíba e Bom Sucesso (P12, com coordenadas - 11º26` 07,23"; - 37º48` 12,80"); daí em linha reta até o cruzamento da estrada carroçável para o povoado Serrote, com o riacho Riachão (P13, com coordenadas - 11º26` 08,33"; - 37º48` 32,98"), desce por esse riacho até sua foz no rio Real (P14, com coordenadas - 11º28`

55,77"; - 37º49` 58,85");

III - Com o Estado da Bahia - começa na foz do riacho Riachão, no rio Real (P14, com coordenadas - 11º28` 55,77"; - 37º49`

58,85"); sobe por esse rio até sua confluência com o riacho que desce da Serra do Sobrado, pela Fazenda Curralinho, no rio Real (P15 com coordenadas - 11º20` 51,34"; - 37º58` 55,86");

IV - Com o Município de Tobias Barreto - começa na foz do riacho que desce da Serra do Sobrado, pela Fazenda Curralinho, no rio Real (P15, com coordenadas - 11º20` 51,34"; - 37º58` 55,86"); sobe por esse riacho até sua nascente (P16, com coordenadas - 11º20` 13,23";

-37º58` 30,88"); daí em linha reta até o cruzamento do caminho de acesso à Fazenda Campo do Meio com o riacho tributário da margem esquerda do riacho Zaloque (P17, com coordenadas - 11º19` 23,23"; -

37º58` 00,32"); desce por esse riacho até a confluência com o riacho Zaloque (P18, com coordenadas - 11º18` 38,28"; - 37º58` 16,49"); sobe pelo riacho Zaloque até a confluência com o riacho que desce do poço de Nelson (P19, com coordenadas - 11º18` 23,57"; - 37º57` 01,33"); sobre por esse riacho até poço de Nelson (P20, com coordenadas - 11º18`

03,91"; - 37º56` 59,28"); daí em linha reta até o poste de energia, código

300 10 Nº 673, situado na margem da estrada que liga o povoado Campo Grande ao Assentamento Riacho das Pedras (P21, com coordenadas - 11º17` 41,92"; - 37º57` 04,46"); daí em linha reta ao sopé da Serra da Pioneira (P22, com coordenadas - 11º17` 07,13"; - 37º56`

17,43"); segue a linha de cumeada da Serra da Pioneira até seu cume próximo à nascente do riacho Bebedouro (P01, com coordenadas - 11º16`

09,72"; - 37º56` 13,83").

Art. 2º O mapa representativo do Município de Tomar do Geru, de acordo com todo o memorial descritivo referido no art. 1º desta Lei, é o constante do Anexo Único também desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as que, a respeito, constam da Lei nº 554 , de 06 de fevereiro de 1954.

Aracaju, 30 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO George da Trindade Gois

Secretário de Estado da Administração

Vinicius Thiago Soares de Oliveira

Procurador-Geral do Estado

José Carlos Felizola Soares Filho

Secretário de Estado Geral de Governo

Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PMDB PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 28.179, DE 02/05/2019

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 8219/2017 de 22/06/2017

Lei Ordinária nº 554/1954 de 06/02/1954