Lei Ordinária nº 863/1957

LEI Nº 863, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1957

--

Eleva subvenção O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica elevada para CR$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) subvenção do Estado ao Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrá por conta do excesso de arrecadação verificado no corrente ano.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor a partir de 1º d janeiro do corrente ano.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 14 de novembro de 1957, 69º da República. LEANDRO MAYNARD MACIEL

GOVERNADOR DO ESTADO

Fonte: www.al.se.leg.br - Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe Página 1 de 1

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.