Lei Ordinária nº 8.720/2020
Declara a "Festa de Bom Jesus dos Navegantes da Paróquia do Santo Antônio", no Município de Aracaju, Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe.
LEI Nº 8.720, DE 30 DE JULHO DE 2020
Declara a "Festa de Bom Jesus dos Navegantes da Paróquia do Santo Antônio", no Município de Aracaju, Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe, a "Festa de Bom Jesus dos Navegantes da Paróquia de Santo Antônio", que ocorre anualmente, de 29 de dezembro a 01 de janeiro, no Município de Aracaju.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 30 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA
GOVERNADOR DO ESTADO
Josué Modesto dos Passos Subrinho
Secretário de Estado da Educação, do Esporte
e da Cultura José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.