Lei Ordinária nº 8.743/2020
Institui a Procissão dos Vaqueiros, do Município de Nossa Senhora das Dores, Patrimônio Cultural do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
LEI Nº 8.743, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
Institui a Procissão dos Vaqueiros, do Município de Nossa Senhora das Dores, Patrimônio Cultural do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Procissão dos Vaqueiros, do Município de Nossa Senhora das Dores, instituída Patrimônio Cultural do Estado de Sergipe.
Art. 2º A Procissão dos Vaqueiros, do Município de Nossa Senhora das Dores, fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 09 de setembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA
GOVERNADOR DO ESTADO
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Iniciativa do Deputado Luciano Pimentel - PSB
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.