Lei Ordinária nº 8.766/2020
Inclui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de Sergipe, o evento cultural intitulado "Grande Festa Amigos do Leite", de Santa Rosa do Ermírio, Município de Poço Redondo/SE.
LEI Nº 8.766, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
Inclui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de Sergipe, o evento cultural intitulado "Grande Festa Amigos do Leite", de Santa Rosa do Ermírio, Município de Poço Redondo/SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de Sergipe, o evento cultural intitulado "Grande Festa Amigos do Leite", de Santa Rosa do Ermírio, Município de Poço Redondo/SE, que é realizado anualmente no mês de julho.
Art. 2º O Poder Executivo Estadual pode apoiar o evento referido no art. 1º, nos termos desta Lei, inclusive autorizando o uso de espaços e bens públicos, visando ao fortalecimento do arranjo produtivo local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 09 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA
GOVERNADOR DO ESTADO
Josué Modesto dos Passos Subrinho
Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Iniciativa do Deputado Iran Barbosa - PT
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.