Lei Ordinária nº 8.782/2020
Declara a "Festa do Vaqueiro", da Cidade de Porto da Folha, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
LEI Nº 8.782, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
Declara a "Festa do Vaqueiro", da Cidade de Porto da Folha, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe a "Festa do Vaqueiro", que ocorre anualmente, no mês de setembro, na Cidade de Porto da Folha/SE.
Art. 2º A "Festa do Vaqueiro", da Cidade de Porto da Folha, fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor data de sua publicação.
Aracaju, 06 de novembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA
GOVERNADOR DO ESTADO
Josué Modesto dos Passos Subrinho
Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Iniciativa da Deputada Goretti Reis - PSD
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.