Lei Ordinária nº 895/1958
CONCEDE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 895 DE 30 DE ABRIL DE 1958
CONCEDE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um auxilio de (cem mil cruzeiros) CR$100.000,00, ao PAULISTANO ESPORTE CLUBE, desta Capital que servirá para melhoramentos em sua sede Social e aquisição de material esportivo de que necessita.
Art. 2º Fica o Governador do Estado autorizado a abrir o competente crédito para concorrer com as despesas decorrentes da presente lei às quais correrão por conta de disponibilidades do exercício de 1958.
Art. 3º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação revogam-se às disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 30 de abril de 1958, 70º da República.
LEANDRO MAYNARD MACIEL
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.