Lei Ordinária nº 898/1958
CRIA ESCOLA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 898 DE 30 DE ABRIL DE 1958
CRIA ESCOLA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Escola Rural, no povoado São José do Município de Amparo do São Francisco, cuja construção obedecerá o mesmo plano, planta e acomodações dos já existentes em outras localidades do Estado.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suficiente para cumprimento desta lei a importância de CR$ 200.000,00, cuja despesa correrá por conta do excesso disponível no presente exercício.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 30 de abril de 1958, 70º da República.
LEANDRO MAYNARD MACIEL
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.