Lei Ordinária nº 905/1958
AUTORIZA O GOVERNO A CONSTRUIR UM AÇUDE NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO
LEI Nº 905 DE 25 DE JULHO DE 1958
AUTORIZA O GOVERNO A CONSTRUIR UM AÇUDE NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir um açude no Município de Riachuelo abrindo um crédito especial de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para inicio das obras.
Art. 2º A despesa decorrente da presente lei correrá por conta do excesso de arrecadação.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 25 de julho de 1958, 70º da República.
LEANDRO MAYNARD MACIEL
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.