Lei Ordinária nº 911/1958
CONCEDE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 911 DE 31 DE OUTUBRO DE 1958
CONCEDE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um auxilio de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), ao ATALAIA FUTEBOL CLUB, sendo ao povoado Atalaia Velha município desta Capital.
Art. 2º Fica o Governo do Estado autorizado a abrir o crédito correspondente para cumprimento da presente lei cujas despesas correrão pelo excesso de arrecadação disponível no presente exercício.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas em disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 31 de outubro de 1958, 70º da República.
LEANDRO MAYNARD MACIEL
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.