Lei Ordinária nº 9.161/2023
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E CONSERVADORES DA NATUREZA DO ESTADO DE SERGIPE - APECONS, CNPJ nº 04.672.258/0001-95, com sede no Município de Pirambu e foro na Comarca de Japaratuba.
LEI Nº 9.161, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E CONSERVADORES DA NATUREZA DO ESTADO DE SERGIPE - APECONS, CNPJ nº 04.672.258/0001-95, com sede no Município de Pirambu e foro na Comarca de Japaratuba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E CONSERVADORES DA NATUREZA DO ESTADO DE SERGIPE - APECONS, CNPJ nº 04.672.258/0001-95, com sede na Rua Lagarto, nº 1333, Povoado Marimbondo, Município de Pirambu, CEP. 49.190000 e foro na Comarca de Japaratuba, na forma da Lei nº 5.495 , de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 12 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Iniciativa do Deputado Iran Barbosa - PSOL
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.