Lei Ordinária nº 9.163/2023
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO
LEI Nº 9.163, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO
CULTURAL E RECREATIVA DE ITAPORANGA D`AJUDA -
ITAPORANGA FM, CNPJ nº 32.101.716/0001-71, com sede e foro no Município de Itaporanga D`Ajuda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE ITAPORANGA D`AJUDA - ITAPORANGA FM, CNPJ nº 32.101.716/0001-71, com sede e foro no Município de Itaporanga D`Ajuda, domiciliada na Rua Manoel Sobral, nº 22, Bairro Centro, CEP 49120-000, nos termos da Lei nº 5.495 , de 24 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 12 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO
Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo
Iniciativa do Deputado Ibrain Monteiro - PV
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.