Lei Ordinária nº 936/1959
Modifica a Lei nº 835, de 17 de setembro de 1957
LEI Nº 936, DE 27 DE ABRIL DE 1959
Modifica a Lei nº 835 , de 17 de setembro de 1957
O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A alínea b do art.4º da Lei nº 835 de 17 de setembro de 1957, fica assim redigida:
b) a cota pertence ao Estado de imposto único sobre energia elétrica criado pela Lei Federal nº 2.308 de 31 de agosto de 1954 em relação ao prescrito no art.2º
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Sergipe . Aracaju, 27 de abril de 1959, 71º da República.
LUIS GARCIA João Dantas Martins dos Reis João Machado Rolemberg Mendonça Fonte: www.al.se.leg.br - Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe Página 1 de 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 835/1957 de 17/09/1957