Lei Ordinária nº 9.402/2024
Declara a "Obra do cantor José Augusto Sergipano", do Município de Aquidabã, "Bem de Interesse Cultural".
LEI Nº 9.402, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Declara a "Obra do cantor José Augusto Sergipano", do Município de Aquidabã, "Bem de Interesse Cultural".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a "Obra do cantor José Augusto Sergipano", do Município de Aquidabã, "Bem de Interesse Cultural", na forma do
§1º do artigo 9º da Lei nº 9.088 , de 23 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 02 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Francisco Marcel Freire Resende
Secretário de Estado da Educação e da Cultura, em exercício
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Iniciativa do Deputado Luciano Azevedo Pimentel - PP
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.