Lei Ordinária nº 942/1959
Concede auxílio especial à Igreja Matriz da Cidade de Estância, para as obras de sua reconstrução
LEI Nº 942, DE 16 DE MARÇO DE 1959
Concede auxílio especial à Igreja Matriz da Cidade de Estância, para as obras de sua reconstrução
O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido à Igreja Matriz da cidade de Estância, para as obras de sua reconstrução, um auxilio especial na importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), para o término da sua reconstrução.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o referido crédito especial para a execução da presente lei, cujas despesas correrão pelo excesso de arrecadação.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe . Aracaju, 16 de março de 1959, 71º da República. DIONÍSIO DE ARAÚJO MACHADO
GOVERNADOR DO ESTADO
Fonte: www.al.se.leg.br - Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe
Página 1 de 1
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.