Lei Ordinária nº 9.533/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO AÇAO PELA VIDA - AÇÃO, CNPJ Nº 46.410.862/0001-93, com sede e foro no Município de Barra dos Coqueiros.
LEI Nº 9.533, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO AÇAO PELA VIDA - AÇÃO, CNPJ Nº 46.410.862/0001-93, com sede e foro no Município de Barra dos Coqueiros.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO AÇAO PELA VIDA - AÇÃO, CNPJ Nº 46.410.862/0001 - 93, com sede e foro no Município de Barra dos Coqueiros, domiciliado na Travessa C, nº 30, Loteamento Recanto das Andorinha, CEP. 49.140-000, na forma da Lei nº 5.495 , de 23 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 30 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Iniciativa do Deputado Adailton Martins - PSD
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.