Estadual · Sergipe
Lei Ordinária nº 96/1948
AUTORIZA A ABERTURA, PELA SECRETARIA DA FAZENDA, PRODUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
LEI Nº 96 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1948
AUTORIZA A ABERTURA, PELA SECRETARIA DA FAZENDA, PRODUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
LEI OBSOLETA
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, 03 de dezembro de 1948, 60º da República.
JOSÉ ROLLEMBERG LEITE
GOVERNADOR DO ESTADO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.