Lei Ordinária nº 965/1959
Concede Pensão
LEI Nº 965, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1959
Concede Pensão
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artg. 1º - Fica concedida uma pensão de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros) mensais á professora particular D.QUITERIA ROLEMBERG DA SILVA.
Art. 2º Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 14.00,00 (quatorze mil cruzeiros), para atender as despesas com a execução da presente Lei, sendo Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) no corrente exercício e Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) no exercício de 1960, que correrá por conta dos recursos disponíveis.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju 13 de novembro de 1959, 71º da República. LUIS GARCIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Fonte: www.al.se.leg.br - Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe
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Art. 2
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.