Lei Ordinária nº 983/1960
CRIA ESCOLAS ISOLADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 983 DE 31 DE MAIO DE 1960
CRIA ESCOLAS ISOLADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE EM EXERCICIO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas, no Departamento de Educação do Estado, duas escolas isoladas, uma na cidade de Poço Verde e outra no povoado de Areia Branca, município de Riachuelo, recebendo, respectivamente, as denominações de "Sebastião Andrade" e "Jovino Freire".
Art. 2º Fica aberto, o crédito de Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros) para correr as despesas da presente Lei, pelo excesso de arrecadação no corrente ano.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju 31 de maio de 1960, 72º da República .
DIONIZIO ARAUJO MACHADO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.